Questão #12837612012

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. B para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens. C o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens. D o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. E admite caução do indiciado.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?