Questão #12832662012

Direito Penal — greve em serviços essenciais

Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.

A Não é punível a tentativa de contravenção; apenas a contravenção consumada, portanto. B A pena de prisão simples deve ser cumprida com rigor penitenciário e em regime fechado. C A lei brasileira é aplicável à contravenção praticada em território estrangeiro. D O condenado à pena de prisão simples deverá cumprir pena junto dos condenados apenados com reclusão ou detenção.

Direito Penal — greve em serviços essenciais

Uma questão respondida. E as próximas?