Questão #12832562012

Direito Penal — jurisdição e competência:

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei n^o12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido. B irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável. C o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência. D apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual. E configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

Direito Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?