Questão #12832552012

Direito Penal — habeas corpus

O Regime Disciplinar Diferenciado

A pode ser imposto quando o preso praticar fato previsto como crime doloso, ainda que não ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. B não pode ultrapassar o limite de 1/6 (um sexto) da pena aplicada. C não pode ser imposto ao preso provisório. D permite visitas semanais de duas pessoas, aí incluídas crianças, com duração de duas horas. E não pode ser imposto ao preso estrangeiro.

Direito Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?