Questão #12828382012

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos. B A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente. C O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica. D O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado. E A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?