Questão #12828022012

Direito Constitucional — municípios

No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.

A Apesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativo- territorial da União. B A função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário. C Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional. D A concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas. E A autonomia municipal funda-se na capacidade de auto- organização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Direito Constitucional — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?