Questão #12827202012

Direito Civil — da prescrição e decadência

Assinale a opção correta no que se refere a decadência.

A Apenas a parte beneficiada pode renunciar à decadência, desde que o prazo decadencial esteja fixado em lei. B Ao contrário do que ocorre com os prazos prescricionais, é vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, ainda que esta esteja estabelecida por lei. C Tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação. D Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue, pela decadência, nos prazos previstos no Código Civil. E Conforme previsão do Código Civil, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Direito Civil — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?