Questão #12808372012

Direito Administrativo — nova gestão pública (administração gerencial)

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório

A aplica-se somente aos licitantes, vez que estes não podem deixar de atender os requisitos do instrumento convocatório. B é princípio básico das licitações, no entanto, sua inobservância não enseja a nulidade do procedimento licitatório. C tem por objetivo evitar que a Administração Pública descumpra as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. D permite à Administração Pública, excepcionalmente, aceitar proposta com eventual inobservância às condições estabelecidas no edital, desde que mais favorável ao interesse público. E não está expressamente previsto na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993), porém caracteriza-se como um dos mais importantes princípios das licitações.

Direito Administrativo — nova gestão pública (administração gerencial)

Uma questão respondida. E as próximas?