Questão #12801072012

Direito Constitucional — processo legislativo

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

A Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos. B O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial. C A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais. D O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. E A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?