Questão #12801012012

Legislação Estadual — rondônia

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:

A exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de def iciência, supervisionando- lhes a assistência. B realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição. C promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. D promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito. E exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral

Legislação Estadual — rondônia

Uma questão respondida. E as próximas?