Questão #12788082012

Direito Penal — direito coletivo do trabalho

São considerados efeitos da reincidência:

A impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica; B aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço; C causa de suspensão do curso da prescrição; D impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.

Direito Penal — direito coletivo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?