Questão #12787932012

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Assinale a alternativa incorreta:

A O protesto, medida cautelar nominada, não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto. B A coisa julgada material se forma sobre a sentença de mérito, mesmo que contenha decisão sobre relações e continuativas. C Para a concessão do arresto é essencial pelo menos prova decumental de que o devedor que tem domicílio, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui. D Ainda que o, devedor dê fiador idôneo, não se suspenderá a execução do arresto. Para isso é necessário que preste cauçao para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas. E Conforme Súmula 86 do Superior Tribuinal de Justiça cabe recurso especial contra acordão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?