Questão #12775812013

Direito Administrativo

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

A Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser?lhe aplicada a pena de exoneração. B Mesmo inexistindo outras faltas, considerando?se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração. C Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público. D Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido. E Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.

Direito Administrativo

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