Questão #12774602013

Direito Constitucional — Gerência de projetos (pmbok)

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Constituição Federal em relação à Tributação e ao Orçamento. Pode-se afirmar que:

A Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. B Cabe à Lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, e m matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. C Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. D Competem à União, em Território Federal, os impostos e staduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. E A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Direito Constitucional — Gerência de projetos (pmbok)

Uma questão respondida. E as próximas?