Questão #12769762013

Direito Constitucional

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. C A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?