Questão #12768962013

Direito Constitucional

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,

A independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade. B que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade. C que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a popula- ção possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral. D que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável. E que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?