Questão #12768952013

Direito Constitucional

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:... Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1o da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

A os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático. B os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático. C o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal. D são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar-se pelo princípio da impessoalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?