Questão #12766692013

Legislação Estadual

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública

do Estado, é correto afirmar que

A deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição. B o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação. C possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado. D tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido. E possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?