Questão #12764882013

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público

A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. B realizar o inquérito policial, sem diligências investigatórias. C exercer qualquer outra função pública. D realizar a consultoria jurídica de entidades públicas. E exercer o controle interno da atividade policial.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?