Questão #12743902013

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

No que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A Há hierarquia entre normas constitucionais. B As normas de eficácia plena admitem lei infraconstitucional que lhes restrinja o conteúdo. C Considera-se norma de eficácia restringível aquela que temaplicabilidade direta e integral. D É de eficácia limitada de princípio programático, o art. 12, I, da Constituição Federal que qualifica como ?os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejama serviço do seu país.? E Tem-se como exemplo de norma de eficácia limitada de princípio institutivo aquela que trata da contratação excepcional do servidor (art. 37, IX, daCF)

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?