Questão #12743892013

Direito Constitucional — da pessoa natural

Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo possível seu acesso aos estrangeiros. B o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período. C os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. D ao servidor público civil não é permitido o direito à livre associação sindical. E os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Direito Constitucional — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?