Questão #12741912013

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

A só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto. B pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade. C pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade. D não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade. E pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?