Questão #12738982013

Direito Processual Civil

Na ação civil pública

A a competência determina-se pelo local onde ocorreu o dano, podendo, também, ser ajuizada no domicílio do réu. B o Poder Público só pode habilitar-se como assistente no polo ativo da relação processual. C as associações legitimadas na forma da lei poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes. D o inquérito civil preparatório pode ser instaurado no âmbito do Ministério Público ou de quaisquer das associações legalmente legitimadas. E o Promotor de Justiça que presidiu o inquérito civil está impedido de ajuizar a correspondente ação civil pública.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?