Questão #12734052013

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A deve estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias. B os Diretores de Departamento e Divisão não têm com- petência para determinar sua instauração. C substituirá o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão a bem do serviço público. D os Chefes de Gabinete não têm competência para determinar sua instauração. E a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?