Questão #12732112013

Direito Constitucional — da pessoa jurídica

Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.

A execução de dívida trabalhista em face de empresa cuja falência tenha sido decretada pela Justiça comum. B causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada. C ações penais relativas a ilícitos praticados em decorrência da relação de trabalho. D ações que envolvam o exercício de direito de greve por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública. E ação civil pública para impor ao Poder Público a obser- vância das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Direito Constitucional — da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?