Questão #12730512013

Direito Penal — procedimentos especiais

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

A a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. B no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial. C tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. D há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. E a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

Direito Penal — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?