Questão #12727912013

Direito Penal — conjunto dos números primos

Com base na lei que disciplina as carreiras do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

A É vedado, em caráter absoluto, aos órgãos do Poder Judiciário, no âmbito de suas competências, transformar as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, ainda que sem aumento de despesa. B Considere que determinado servidor técnico tenha sido indicado para exercer função de natureza gerencial e que a administração pública tenha rejeitado a designação, sob o fundamento de que o servidor não teria formação superior. Nessa situação, a administração pública agiu corretamente, já que as funções de natureza gerencial devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores com formação superior. C A remoção e a promoção são instrumentos destinados ao desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras integrantes do quadro de pessoal do Poder Judiciário. D O servidor que receber remuneração do cargo em comissão CJ-01 tem direito ao recebimento da gratificação judiciária. E Considere que um servidor do tribunal designado para uma função comissionada tenha apresentado certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito na área de interesse do órgão do Poder Judiciário para o recebimento do adicional de qualificação. Nessa situação, a administração do tribunal deverá indeferir o pedido, pois é vedada a percepção da referida gratificação por servidor designado para função comissionada.

Direito Penal — conjunto dos números primos

Uma questão respondida. E as próximas?