Questão #12718542013

Direitos Difusos e Coletivos — Política nacional do meio ambiente (pnma)

Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:

A Admite-se o controle concentrado de constitucio- nalidade em ação civil pública. B Qualquer pessoa pode ajuizar ação popular. C Na ação popular a sentença tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, cuja formação independerá do resultado da demanda e da prova produzida. D Na ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, ainda que sem justificação prévia. E O julgamento do habeas data coletivo compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas Estaduais.

Direitos Difusos e Coletivos — Política nacional do meio ambiente (pnma)

Uma questão respondida. E as próximas?