Questão #12718432013

Direito Constitucional — dissídio coletivo

Uma das características do constitucionalismo social é a integração de normas trabalhistas ao texto constitucional. No que se refere ao Brasil, a atual Constituição não expressa que:

A é proibida a distinção entre trabalho manual, técnico; e intelectual ou entre os profissionais respectivos; B a relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; C o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário; D o direito ao fundo, de garantia do tempo de serviço não é devido em caso de pedido de demissão; E a garantia de salário, nunca inferior ao salário mínimo, é devido para os empregados que percebem remuneração variável.

Direito Constitucional — dissídio coletivo

Uma questão respondida. E as próximas?