Questão #12718412013

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Na execução fundada em título executivo extrajudicial assim como, no cumprimento de sentença, é correto afirmar:

A por expressa permissão legal, o parcelamento do débito, facultado ao executado, pelo artigo 745-A do CPC, deve ser utilizado no procedimento de cumprimento de sentença; B a multa de 10% prevista no cumprimento de sentença, para as hipóteses de não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá somente sobre o valor do objeto principal da condenação, excluindo-se, em consequência, os honorários advocatícios; C inércia do credor em promover a execução ou dar-lhe andamento implica em arquivamento dos autos. Portanto, não há que se falar em perda da pretensão executiva pela prescrição intercorrente; D no cumprimento de sentença, a impugnação, à semelhança dos embargos, constitui defesa do devedor e caracteriza-se, em regra, como ação autônoma; E na execução por título executivo extrajudicial, a intimação da penhora não mais sinaliza o início do prazo para embargos.

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?