Questão #12714552013

Direito Processual Penal — juizados especiais

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

A O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante. B Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa. C Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. D O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto. E Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Direito Processual Penal — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?