Questão #12713312013

Direito Penal Militar — Aplicação da lei penal militar

Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

A são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, a reincidência e ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe. B são circunstâncias que sempre atenuam a pena, ser o agente menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 70 (setenta) anos. C quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deve considerar todas para aplicação da pena cominada ao crime. D no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do seu limite mínimo.

Direito Penal Militar — Aplicação da lei penal militar

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