Questão #12710702013

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

A A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita. B A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade. C Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida. D Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei. E Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?