Questão #12708672013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Política nacional

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

A A DP é órgão estatal que tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa. B A DP só poderá atuar como substituto processual dos consumidores nas demandas que envolvam direitos individuais homogêneos indisponíveis dos necessitados. C A presença do DP na audiência de instrução e julgamento em que for proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que só se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. D A falta de intimação pessoal do DP acarreta a nulidade relativa da intimação da parte assistida pela DP. E Os recursos interpostos perante o STJ pelos DPs estaduais precisam ser retificados pela DPU, sob pena de nulidade por vício de representação.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Política nacional

Uma questão respondida. E as próximas?