Questão #12708492013

Direito Constitucional — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.

A Segundo entendimento do STF, a imunidade do advogado assegurada pela CF se estende às relações desse profissional com o seu cliente. B Será constitucional regra inserida em constituição estadual que reconheça ao DP a possibilidade de exercer a advocacia privada. C O MP Federal escolherá o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do MP entre seus integrantes, vedada a recondução. D Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial da União, circunstância que lhe autoriza a representação judicial não somente do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. E A CF conferiu aos estados-membros a competência para dispor, no âmbito das respectivas constituições, sobre o tempo de exercício no cargo necessário para a aquisição da estabilidade por parte dos membros de suas procuradorias- gerais ou advocacias-gerais de estado.

Direito Constitucional — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Uma questão respondida. E as próximas?