Questão #12706452013

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

A responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente decorrentes de atividade ou empreendimento

A condiciona-se à demonstração do elemento subjetivo pelo agente. B restringe-se ao ressarcimento do dano, caso a licença ambiental tenha sido concedida regularmente. C pode ensejar, na esfera administrativa, a sanção de intervenção na empresa infratora. D enseja o dever de reparar, caso a conduta consista, no mínimo, em ilicitude administrativa. E não abrange a pessoa jurídica na esfera penal.

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?