Questão #12702712013

Direito Processual Penal

Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA

A A ação penal poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada a sentença que a tiver decretado . B Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito . C Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade . D Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública .

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?