Questão #12693212013

Direito Constitucional

Entre as tutelas constitucionais, previstas na Constituição Federal, encontra-se a liberdade de consciência e de crença, sendo ainda vedado aos entes estatais estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Com relação à atuação estatal no asseguramento desse direito, assinale a alternativa correta.

A A liberdade de crença é relativa à possibilidade de que cada um professe a religião que quiser, sem que seja dever do Estado garantir o exercício de práticas religiosas. B Estando no preâmbulo da constituição a menção a Deus, é dever do Estado garantir o exercício de práticas religiosas monoteístas, não lhe sendo imposto que proteja práticas religiosas em que entendam existir vários deuses. C As disposições constitucionais conferem ao Estado brasileiro o caráter laico, o que significa dizer que se submete, sem distinção, a todas as religiões existentes em território brasileiro. D Os entes estatais, no exercício de suas atribuições, não devem se intrometer indevidamente nas crenças pessoais, mas devem pautar suas decisões levando em conta a pluralidade de religiões existentes. E Deve ser resguardado a todos os indivíduos o respeito à sua crença ou não crença, que é o caso dos ateus. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar essa proteção, coibindo práticas que atentem contra esse direito.

Direito Constitucional

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