Questão #12691242013

Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação

de tratados internacionais no sistema jurídico

brasileiro.

A Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional. B Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo. C O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo. D Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo. E Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?