Questão #12691172013

Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar:

A atestado médico até cinco dias, prorrogáveis. B imediatamente, laudo do órgão médico oficial. C documento idôneo que comprove a impossibilidade de comparecimento pelo prazo de até dez dias. D caso sua falta for de até três dias, atestado médico, se o período for superior a três dias, atestado emitido pelo órgão médico oficial. E caso sua falta for de até quinze dias, atestado médico, se o período for superior a quinze dias, apresentar-se à perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?