Questão #12684232013

Direito Tributário

De acordo com a Lei n. 6.763/75, são contribuintes do ICMS, EXCETO:

A O adquirente, em operação interestadual, de petróleo, de lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. B O prestador de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, mesmo que não envolvam fornecimento de mercadorias. C O fornecedor de alimentação, bebidas e outras mercadorias em qualquer estabelecimento. D O prestador de serviço de transporte intermunicipal.

Direito Tributário

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