Questão #12676332013

Direito Tributário

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Compõe-se de, no mínimo, 11 (onze) Ministros. B Compete processar e julgar, originariamente, os Mandados de Segurança e o Habeas Data contra ato de Ministro de Estado e do Procurador-Geral da República. C Compete julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado Estrangeiro ou organismo internacional de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. D Processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas da União. E Processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Direito Tributário

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