Questão #12676192013

Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A As funções de confiança podem ser preenchidas,dentro do limite estabelecido em lei, por pessoas quenão tenham prestado concurso público. B Os requisitos para o preenchimento de cargos públicos serão previstos em decreto autônomo doPresidente da República, observadas as disposiçõesconstitucionais acerca da matéria. C Por meio de lei ou convênio, os servidores das carreiras de administração tributária poderão compartilhar cadastros e informações fi scais. D A proibição da prática de nepotismo decorre dos princípios constitucionais que devem ser observados no serviço público e abrange, inclusive, as nomeações para cargos políticos. E O servidor público que for afastado do exercício das suas funções para cumprir mandato eletivo terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por antiguidade ou merecimento.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?