Questão #12670652013

Direito Constitucional

A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

A O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico. B A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade. C O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo. D O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade. E A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?