Questão #12669

Direito Geral — Tributário

Na hipótese de ser criado um Território não dividido em Municípios, é correto afirmar que nele:

A Não se paga imposto sobre a propriedade territorial urbana, porque não existe Município. B A União pode ser sujeito ativo de todos os tributos, quer sejam federais, estaduais ou municipais. C Não se paga imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, porque não existe Estado nem Município. D A União só pode cobrar imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?