Questão #12649522013

Direito Constitucional — do fato jurídico

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

A Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade. B No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação. C Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional. D A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro. E A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.

Direito Constitucional — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?