Questão #12649462013

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Acerca dos princípios fundamentais expressos na ConstituiçãoFederal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normasconstitucionais, julgue os itens a seguir.

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.