Questão #12649122013

Direito Processual Civil — emprego de letras e de iniciais maiúsculas

Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

A Conta-se em dobro o prazo para recorrer, ainda que só um dos litisconsortes haja sucumbido. B Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem. C Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos. D Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada. E O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, desde que haja recurso da parte.

Direito Processual Civil — emprego de letras e de iniciais maiúsculas

Uma questão respondida. E as próximas?