Questão #12648842013

Direito Agrário — ato infracional

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

A O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade. B A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. C O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais. E São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

Direito Agrário — ato infracional

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