Questão #12647822013

Direito Ambiental — flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

A obrigação de simples informação, por um Estado a outro, da ocorrência de dano ambiental que possa ter efeitos transfronteiriços adversos é

A tão somente observável no âmbito de organizações internacionais e de integração regional, prevista em instrumentos não vinculantes, também chamados de soft law. B insuscetível de gerar responsabilidade internacional do Estado, salvo se houver previsão de igual teor no direito interno. C decorrente de convenções internacionais específicas e dependente de sua aceitação e ratificação pelos Estados-partes, sem o que não produzirá efeitos. D inexistente no âmbito do direito internacional, pois é violadora da soberania interna dos Estados, que não podem ser vinculados a qualquer interferência externa. E princípio do Direito Internacional do Meio Ambiente, que determina, ainda, o estabelecimento de tratativas entre os Estados envolvidos, tão logo quanto possível e de boa-fé.

Direito Ambiental — flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Uma questão respondida. E as próximas?